A Justiça baiana decidiu manter a suspensão ao aumento de 13,64% nas contas de água e foi além: determinou que a Embasa devolva a seus clientes os valores cobrados a mais desde maio, quando o reajuste entrou em vigor.
Em decisão tomada nesta terça-feira (1º) o juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, negou pedido da Embasa pela manutenção do reajuste. A decisão de derrubar o aumento, considerado abusivo, foi do próprio magistrado. Com a decisão, a Embasa fica obrigada a imediatamente retomar a cobrança com os valores anteriores.
“Se a empresa não acatar a decisão, os nossos advogados vão pedir a prisão de diretores da Embasa”, ameaçou o deputado estadual Bruno Reis, líder do bloco PRP/DEM, autor da ação judicial que questionou a legalidade da cobrança muito acima da inflação. Segundo ele, os consumidores interessados em pedir a devolução podem procurar orientação com a equipe jurídica do DEM.
( Bahia Notícias )
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