O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador, Ricardo D’Ávila, considerou “abusivo” o aumento de 13,64% na tarifa de água cobrada pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) há seis meses e determinou a suspensão imediata da cobrança na conta dos consumidores. O presidente da Embasa, Abelardo Oliveira, informou que a superintendência jurídica da empresa vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia. A expectativa do dirigente é que o tribunal do pleno reforme a decisão do juiz de primeiro grau.
Ao julgar o mérito da ação impetrada pelo partido Democratas em abril, e que fora cassada pelo Tribunal de Justiça no mês seguinte, o magistrado ratifica o seu entendimento de que, em se tratando de um serviço público, a ampliação do sistema de saneamento não deve ser financiada pelo usuário, que, a rigor, só deve pagar em razão de sua efetiva utilização.
(a tarde)
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