Entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos foram concedidos por Juízes de todo país. As decisões contrariam o que prevê a Constituição Federal. O número do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos. Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Foram 131 autorizações para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos.
fonte:bahia noticias
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