Em resumo: Nenhum vereador de Ipiaú perderá o mandato

Por: Marcio Martins, direto de Salvador

Mais uma vez, as noticias que dão conta de que os vereadores Raimundo Menezes Moreira, presidente da Câmara e Chico do Hospital poderão perder seus mandatos, não refletem à realidade em Ipiaú. Os dois mudaram de partido dentro do prazo legal e se transferiram para um partido novo, o que é permitido pelo TSE.

A Resolução número 22.610, de 2007, editada pelo TSE sobre fidelidade partidária, a desfiliação de um partido deverá ser por “Justa Causa”. Dentre as situações está permitida a transferência para um partido novo.

A situação de um outro vereador, Cabral, também deverá ser alegada uma “Justa Causa”, pois ele foi orientado a informar que sua saída do PP para o PMDB se deu por grave discriminação pessoal, coisa que vem sendo utilizada por todos os parlamentares que querem se ver livres de uma legenda sem ser punidos.

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