EMILIANO CONDENA GESTÃO PÚBLICA DE IPIAÚ

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) condenou em seu discurso nessa terça-feira, 06, na Câmara dos Deputados, a situação da gestão pública na cidade de Ipiaú, localizada a cerca de 350 km de Salvador. Por decisão da maioria absoluta dos vereadores do município, as contas do prefeito Deraldino Alves de Araújo (PMDB) relativas ao exercício financeiro de 2009 foram rejeitadas. Para Emiliano, a expressiva votação a favor da rejeição das contas municipais é um sinal indicativo da gravidade das irregularidades do gestor.

Segundo parecer 205/11, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), entre os problemas identificados nas contas da prefeitura estão a contratação de servidores sem a realização de concurso público, irregularidades em licitações, além de gastos com hospedagens e refeições a servidores e prestadores de serviço sem a correspondente justificativa. O TCE apontou ainda que a prefeitura realizou despesas excessivas na locação e manutenção de veículos e aquisição de combustíveis, bem como despesas com encargos financeiros, a exemplo de multas e juros, por atrasos em pagamentos diversos, o que trouxe prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Ipiaú, o prefeito foi condenado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) ao ressarcimento de mais de R$180.000,00 aos cofres da cidade. Há também uma ordem de representação do Ministério Público para apuração de possível crime contra a Administração Pública. O documento informa que o gestor pagava salários inferiores ao mínimo legal, promovia gastos com publicidade sem a devida comprovação do resultado, não promovia a recuperação devida da dívida ativa municipal, além de celebrar diversos convênios irregulares

Para Emiliano, a conduta do Prefeito Deraldino envergonha Ipiaú e toda a Bahia. Segundo o parlamentar, “o descaso com as prescrições legais que garantem e promovem a moralidade, impessoalidade e eficiência na gestão da máquina pública devem ser punidos com rigor”. O deputado afirmou ainda que a Câmara dos Vereadores deve avaliar a possibilidade de constituir uma comissão para afastar e cassar o gestor, pela omissão e negligência na defesa de bens, rendas, direitos e interesses do município. Segundo Emiliano, “a vida das pessoas não pode ser objeto de descuidos, desleixos e negligência por parte da gestão pública”.