Contestando iniciativa dos vereadores Aloísio e Cabral, que buscam, juntamente com o setor jurídico da Prefeitura Municipal de Ipiaú, buscam a anulação da sessão ordinária da última quinta feira (01 ) no Legislativo municipal ipiauense, o advogado José Zito Lacerda afirmou no programa Fala Ipiaú que “se as pessoas ligadas ao Executivo municipal realmente acreditassem na ilegalidade da sessão não teriam comparecido em massa à Câmara para prestigiar a sessão’.
Os vereadores alegam que o prefeito não teria sido comunicado a tempo da sessão conforme prevê o regimento interno. ‘O gabinete do prefeito se negou a assinar ofício enviado pelo Legislativo a fim de deixar o prefeito ciente”, disse.
Segundo ele, o direito de defesa a que o prefeito Deraldino se referiu durante pronunciamento em uma emissora de rádio no município na última sexta feira já teria sido exercido por este em Salvador quando da primeira rejeição às suas contas pelo TCM. Ele também acrescentou que a votação na Câmara não trazia acusação contra indivíduos mas sim parecer em relação a documentos públicos, não havendo portanto a figura conhecida como “cerceamento da defesa’, que poderia motivar uma apelação jurídica.
ipiauonline
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