Foto: Divulgação/ TSE
Levantamento
do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indica que quase 19
mil eleitores baianos estão impedidos de se filiar a partidos, votar,
ser votados ou exercer cargo público porque tiveram os direitos
políticos suspensos. Segundo infomações apuradas pelo site Brumado
Notícias, em todo o país, 800 mil pessoas estão nesta situação. Na
Bahia, a maior parte das suspensões ocorre por conta de condenação penal
ou interdição por incapacidade civil absoluta, como é o caso de pessoas
com deficiência mental. O cidadão com condenação criminal que quiser
readquirir seus direitos políticos deve apresentar à zona eleitoral em
que está inscrito documentação que comprove o total cumprimento da pena.
As pessoas com outro tipo de pendência devem comprovar, através de
documento expedido pelo órgão com o qual não estava em dia, o fim da
restrição impeditiva de direitos. Além das questões referentes ao
período eleitoral, os cidadãos com os direitos políticos suspensos
também não podem ter habilitação em entidade sindical e realizar
alistamento militar.
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