Prefeito ameaça a população para arrecadar com IPTU

Por: Marcelo Martins

Ao contrário do que o senso comum acredita, o IPTU não é pago para manutenção das ruas, calçadas e outros serviços públicos ligados à propriedade de um imóvel. Para estes fins são cobrados outros tributos como: contribuição de iluminação pública - CIP assim como contribuição de melhorias. O imposto, qualquer imposto é pago para gerar receita, isto é, arrecadar dinheiro para os cofres públicos.

A procuradoria jurídica do município de Ipiaú vem utilizando os veículos de comunicação para aterrorizar os contribuintes com a cobrança do IPTU.

De início prometeu abatimento, parcelamento, isenção de juros e multas;

A partir de janeiro, aquele que não pagar o IPTU, a ameaça é de que terá o nome inscrito no cadastro negativo (Serasa). Uma insanidade, já que a incidência do IPTU é sobre o imóvel e não sobre a pessoa. As prefeituras que tiveram essa ideia pagaram uma fortuna de danos morais aos munícipes.

Nossos questionamentos são os seguintes: onde fica a dívida da gestão atual com os munícipes?

E os benefícios que deveria ser revertido para o contribuinte? (a foto acima revela o caos na cidade)

A partir do momento em que o contribuinte se sente representado e sabendo a destinação dada aos impostos municipais, ele paga. No entanto essa transparência exigida não faz parte desta administração que sequer publica seus atos no Diário Oficial.

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